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Microempresas no Município do Rio de Janeiro
O regime tributário diferenciado para empresas enquadradas como Microempresa no Município do Rio de Janeiro teve seus efeitos encerrados em 31/12/2013, ficando impedidos novos enquadramentos, conforme a Resolução SMF nº 2753 de 17 de janeiro de 2013.
Resoluções da Microempresa no Município do Rio de Janeiro
• Resolução SMF nº 2753 de 17 de janeiro de 2013
• Resolução SMF nº 2728 de 31 de maio de 2012
• Resolução SMF nº 2662 de 10 de maio de 2011
• Resolução SMF nº 2621 de 18 de junho de 2010
• Resolução SMF nº 2578 de 17 de junho de 2009
• Resolução SMF nº 2537 de 28 de abril de 2008
• Resolução SMF nº 2498 de 23 de março de 2007
• Resolução SMF nº 2365 de 16 de fevereiro de 2006
• Resolução SMF nº 2263 de 05 de abril 2005
• Resolução SMF nº 1922 de 08 de março de 2004
• Resolução SMF nº 1882 de 27 de junho de 2003
• Resolução SMF nº 1875 de 15 de maio de 2003
