Procedimento ficará disponível até o dia 31 de outubro; R$ 156 milhões em créditos estão disponíveis a contribuintes
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2022 – A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, inicia neste sábado, dia 01/10, o serviço de direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis que podem ser beneficiados com abatimento de até 100% no IPTU 2023. Os contribuintes da cidade têm até o dia 31 deste mês para transferir valores no site do programa e garantir descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.
Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2020, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2023 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$ 1,00 acumulado no sistema.
Validade dos créditos
Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2020, cerca de R$ 59 milhões, perderão a validade em 31/10, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
