Nesta terça-feira (11/10), a Prefeitura do Rio publica decreto que autoriza o credenciamento de empresas que realizarão as operações de pagamento do IPTU 2023 em criptomoedas. Com a iniciativa, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a oferecer aos contribuintes o pagamento de um tributo via criptoativos.
Para viabilizar a operação, o município vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos criptos em reais. Dessa forma, a Prefeitura receberá 100% do valor na moeda corrente, sem nenhum custo adicional para o município. O pagamento não será limitado apenas a uma moeda digital. A iniciativa coloca a cidade na vanguarda do mercado cripto ao estimular a circulação destas moedas na economia, oferecendo mais uma forma de pagamento para o contribuinte carioca.
“O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”, afirma o prefeito Eduardo Paes.
As empresas que desejarem proporcionar para seus clientes esta modalidade de pagamento deverão, dentre outras obrigações, estar credenciadas junto ao Município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de forma similar às determinações do BACEN para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da Prefeitura. A lista de empresas credenciadas ficará disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento: https://fazenda.prefeitura.rio/
A Prefeitura receberá diariamente um relatório com as informações sobre o pagamento para que seja analisado o que está sendo pago por meio de criptomoedas. “No primeiro momento, o uso das criptomoedas como meio de pagamento será apenas para IPTU. Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em outros tributos”, comenta a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
