Procedimento ficará disponível até o dia 31 de outubro; R$ 156 milhões em créditos estão disponíveis a contribuintes
Os contribuintes da cidade do Rio têm até a próxima segunda-feira (31) para realizar o direcionamento de créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% do valor do IPTU em 2023. A transferência dos valores pode ser feita pelo site do programa e garante descontos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, localizados no município do Rio.
Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2020, desde que o ISS correspondente tenha sido pago pelo prestador de serviços. O abatimento no IPTU 2023 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de TCL – Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPFs distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.
Neste ano, cerca de R$ 156 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade. Para realizar o procedimento o cidadão deve se cadastrar no site da Nota Carioca (notacarioca.rio.gov.br) e indicar o número de inscrição do imóvel no cadastro do IPTU – presente na guia de pagamento do imposto. Para direcionar valores é preciso ter no mínimo R$1,00 acumulado no sistema.
Validade dos créditos
Os créditos da Nota Carioca são válidos até o segundo ano seguinte àquele em que tiverem sido gerados. Por isso, os que foram gerados em 2020, cerca de R$ 59 milhões, perderão a validade em 31/10, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU.
