Núcleo de Monitoramento da Prestação de Contas – NMPC

 

O que é o NMPC

É um Núcleo vinculado à CODESP que monitora as prestações de contas apresentadas no Painel de Gestão OSINFO pelas Organizações Sociais com contratos de gestão celebrados com o Município do Rio de Janeiro e pela RIOSAUDE nos convênios celebrados com a Secretaria Municipal de Saúde.  Tal monitoramento objetiva auxiliar os órgãos envolvidos em seus processos de fiscalização e controle, permitindo um acompanhamento com maior rapidez e detalhe da aplicação dos recursos públicos. Em paralelo, o Núcleo realiza réplica das folhas de pagamentos das Organizações Sociais no Sistema Corporativo de Recursos Humanos ERGON, fazendo com que o Município do Rio de Janeiro tenha uma base pormenorizada das despesas de pessoal destas entidades e assim possa orientar as Secretarias contratantes nos cálculos trabalhistas e em seus repasses financeiros.

 

• Relatório de Monitoramento e Controle
Atualizado em 10/10/2024

• Relatório de Monitoramento da Prestação de Contas no Painel OSINFO
Atualizado em 25/09/2024

• Painel OSINFO

• Relatório Consolidado de Revisões

• Formulário de Pedidos de Desbloqueio – OSINFO

• Link para apresentação de justificativas ou recursos às Não Conformidades e Apontamentos

• Análise dos Anexos I a IV – I.N. CODESP 002/2019 – Art. 14 

• Perguntas e Respostas

 

 

 

 

 

 

 

NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLEco

Instrução Normativa CODESP Nº 001/2018 (Atualizado em 22/03/2019 pela IN. 002/2019)

Instrução Normativa CODESP Nº 002/2019 (Atualizada em 06/09/2019 pela IN. 003/2019)

Instrução Normativa CODESP nº 003/2019

Instrução Normativa CODESP nº 004/2022 NOVO

ANEXO I – Demonstrativo de Despesas Compromissadas

ANEXO II – Demonstrativo de Despesas Vencidas e Não Pagas

ANEXO III – Cadastro de Contratos de Terceiros

ANEXOS IV e IV.1 – Demonstrativos de Movimentação Financeira

ANEXOS V e V.1 – Demonstrativos de Despesas Rateadas

ANEXO VI – Perfis de Acesso ao Painel OSINFO

Ofício Circular CVL/SUBEX Nº 005/2019 – Art 3º § 4º da DELIBERAÇÃO CODESP Nº 128 DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Instruções necessárias para a padronização do envio dos Arquivos de Imagens de Documentos e Arquivos Anexos com as informações complementares, necessárias para a prestação de contas das OSs e da RioSaúde

Deliberação CODESP Nº 124 de 28 de Fevereiro de 2019 (RAF 12/2018 e RDP 01/2019)

Deliberação CODESP Nº 129 de 21 de Março de 2019 (RAF 01/2019 e RDP 02/2019)

Deliberação CODESP Nº 130 de 10 de Abril de 2019 (RAT 02/2019 e RDP 03/2019)

Deliberação CODESP Nº 132 de 08 de Maio de 2019 (RAT 03/2019 e RDP 04/2019)

Deliberação CODESP Nº 133 de 14 de Maio de 2019 (RCR – Ressalvas de 12/2018, 01/2019 e 02/2019)

Deliberação CODESP nº 135 de 10 de Junho de 2019 (RAT 04/2019 e RDP 05/2019)

Deliberação CODESP nº 136 de 14 de Junho de 2019 (RCR – Ressalvas Mantidas de 12/2018, 01/2019 e 02/2019 – Ressalvas de 03/2019 – Rejeições de 12/2018, 01/2019 e 02/2019)

Deliberação CODESP nº 137 de 09 de Julho de 2019 (RAT 05/2019 e RDP 06/2019)

Deliberação CODESP nº 138 de 31 de Julho de 2019 (RCR – Ressalvas Mantidas entre 12/2018 e 03/2019 – Ressalvas de 04/2019 – Rejeições entre 12/2018 a 03/2019)

Deliberação CODESP nº 139 de 09 de Agosto de 2019 (RAT 06/2019 e RDP 07/2019)

Deliberação CODESP nº 141 de 12 de Setembro de 2019 (RAT 07/2019 e RDP 08/2019) – Retificação (Prazo do Art. 4º)

Deliberação CODESP nº 142 de 14 de Novembro de 2019 (RAT 09/2019 e RDP 10/2019)

Deliberação CODESP nº 144 de 13 de Dezembro 2019 (RAT 10/2019 e RDP 11/2019) – Retificação (Prazo do Art. 4º)

Deliberação CODESP nº 146 de 16 de Janeiro de 2020 (RAT 08/2019, RDP 09/2019, RAT 11/2019, RDP 12/2019 e RCR – Ressalvas e Rejeições entre 12/2018 e 05/2019)

Deliberação CODESP nº 148 de 11 de Fevereiro de 2020 (RAT 12/2019 e RDP 01/2020)

Deliberação CODESP nº 149 de 12 de Março de 2020 (RCR – Ressalvas e Rejeições entre 12/2018 e 05/2019; e RCR – Ressalvas e Rejeições entre 06/2019 e 10/2019, exceto 08/2019)

Deliberação CODESP nº 150 de 13 de Março de 2020 (RDP 02/2020)

Deliberação CODESP nº 151 de 06 de Abril de 2020 (RDP 03/2020)

Deliberação CODESP nº 154 de 11 de Maio de 2020 (RDP 04/2020)

Deliberação CODESP nº 156 de 25 de Maio de 2020 (RCR – Ressalvas e Rejeições entre 12/2018 e 05/2019; RCR – Ressalvas e Rejeições entre 06/2019 e 12/2019; e Consolidado do Exercício de 2019 das Análises das Despesas de Custeio)

Deliberação CODESP nº 158 de 08 de junho de 2020 (RDP 05/2020) – SMS

Deliberação CODESP nº 159 de 15 de junho de 2020 (RDP 05/2020) – SMC, SMDT e CVL/SUBEL

Deliberação CODESP nº 161 de 13 de julho de 2020 (RDP 06/2020) – SMS, SMC, SMDT e CVL/SUBEL

Deliberação CODESP nº 162 de 13 de agosto de 2020 (RDP 07/2020) – SMS, SMC, SMDT e CVL/SUBEL

Deliberação CODESP nº 163 de 14 de setembro de 2020 (RDP 08/2020) – SMS, SMC, SMDT e CVL/SUBEL

Deliberação CODESP nº 165 de 13 de outubro de 2020 (RDP 09/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL)

Deliberação CODESP nº 166 de 12 de novembro de 2020 (RDP 10/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL)

Deliberação CODESP nº 167 de 11 de dezembro de 2020 (RDP 11/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL)

Deliberação CODESP nº 171 de 10 de fevereiro de 2021 (RDP 12/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL

Deliberação CODESP nº 172 de 10 de fevereiro de 2021 (RDP 01/2021) – SMS, SMC, SMCT E SMEL

Deliberação CODESP nº 174 de 11 de março de 2021 (RDP 02/2021) – SMS, SMC, SMCT E SMEL

Deliberação CODESP nº 180 de 12 de abril de 2021 (RDP 03/2021) – SMS, SMCT E SMEL

Deliberação CODESP nº 182 de 7 de maio de 2021 (RDP 04/2021) – SMS, SMCT E SMEL

Deliberação CODESP nº 184 de 7 de junho de 2021 (RDP 05/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP nº 186 de 6 de julho de 2021 (RDP 06/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP nº 189 de 2 de agosto de 2021 (RDP 07/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP nº 190 de 8 de setembro de 2021 (RDP 08/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP Nº 192 de 6 de outubro de 2021 (RDP 09/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP Nº 195 – 8 de novembro de 2021 (RDP 10/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP Nº 196 – 6 de dezembro de 2021 (RDP 11/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP Nº 197 – 10 de janeiro de 2022 (RDP 12/2021) – SMS, SMEL E SMCT

Deliberação CODESP Nº 200 – 07 de fevereiro de 2022 (RDP 01/2022) – SMS, SMEL E SMCT

Deliberação CODESP Nº 204 – 07 de março de 2022 (RDP 02/2022) – SMS, SMEL E SMCT

Deliberação CODESP Nº 205 – 06 de abril de 2022 (RDP 03/2022) – SMS, SMEL E SMCT

Deliberação CODESP Nº 207 – 05 de maio de 2022 (RDP 04/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 211 – 07 de junho de 2022 (RDP 05/2022 ) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 213 – 07 de julho de 2022 (RDP 06/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 214 – 08 de agosto de 2022 ( RDP 07/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 215 – 14 de setembro de 2022 (RDP 08/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 216 – 06 de outubro de 2022 (RDP 09/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 220 – 07 de novembro de 2022 (RDP 10/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 222 – 06 de dezembro de 2022 (RDP 11/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 225 – 06 de janeiro de 2023 (RDP 12/2022) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 226 – 07 de fevereiro de 2023 (RDP 01/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 230 – 08 de março de 2023 (RDP 02/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 233 – 04 de abril de 2023 (RDP 03/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 235 – 08 de maio de 2023 (RDP 04/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 237 – 06 de junho de 2023 (RDP 05/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 238 – 05 de julho de 2023 (RDP 06/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 239 – 07 de agosto de 2023 (RDP 07/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 241 – 05 de setembro de 2023 (RDP 08/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 243 – 16 de outubro de 2023 (RDP 09/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 246 – 07 de novembro de 2023 (RDP 10/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 248 – 11 de dezembro de 2023 (RDP 11/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 250 – 15 de janeiro de 2024 (RDP 12/2023) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 254 – 8 de fevereiro de 2024 (RDP 01/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 256 – 12 de março de 2024 (RDP 02/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP nº 258 de 9 de abril de 2024 (RDP 03/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 261 de 16 de maio de 2024 (RDP 04/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 262 de 10 de junho de 2024 (RDP 05/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 266 de 8 de julho de 2024 (RDP 06/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 268 de 6 de agosto de 2024 (RDP 07/2024) – SMS, SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 271 de 6 de setembro de 2024 (RDP 08/2024) – SMS , SMEL e SMCT

Deliberação CODESP Nº 272 de 7 de outubro de 2024 (RDP 09/2024) – SMS, SMEL e SMCT   NOVO

 

FLUXO DE RETIFICAÇÃO

Fluxo de Retificação no Painel OSINFO PARA DEMANDAS ORIUNDAS NA CTA OFÍCIO CIRCULAR F/SUBEX Nº 001/2019 – ROTEIRO PARA JUSTIFICATIVA/RECURSO ÀS “NÃO CONFORMIDADES” (RESSALVAS/REJEIÇÕES)  (SUBSTITUÍDO PELO OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2019) OFÍCIO CIRCULAR F/SUBEX Nº 002/2019 –  NOVO ROTEIRO PARA JUSTIFICATIVA/RECURSO ÀS “NÃO CONFORMIDADES” (RESSALVAS/REJEIÇÕES) OFÍCIO CIRCULAR F/SUBEX Nº 005/2020 –  NOVO FLUXO DO PROCESSO DE DESBLOQUEIO DO PAINEL DE GESTÃO OSINFO NOVO

 

I – LEIS

Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Lei Municipal nº 6.260, de 11 de outubro de 2017

Lei Municipal nº 6.258, de 11 de outubro de 2017

Lei Municipal nº 6.220, de 03 de julho de 2017

Lei Municipal nº 6.153, de 27 de abril de 2017

Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009

Lei Municipal nº 207, de 19 de dezembro de 1980

 

II – DECRETOS

Decreto RIO Nº 46.379 de 16 de Agosto de 2019

Decreto RIO Nº 46.028 de 30 de Maio de 2019

Decreto Rio Nº 45.662 de 08 de Fevereiro de 2019

Decreto RIO nº 45.196, de 15 de outubro de 2018

Decreto RIO nº 45.057, de 18 de setembro de 2018

Decreto RIO nº 44.859, de 07 de agosto de 2018

Decreto RIO nº 44.738, de 19 de julho de 2018

Decreto RIO nº 43.562, de 15 de agosto de 2017

Decreto RIO nº 44.025, de 05 de dezembro de 2017

Decreto RIO nº 41.217, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.216, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.214, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.213, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.212, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.211, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.210, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.209, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.208, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO nº 41.207, de 18 de janeiro de 2016

Decreto RIO Nº 41.081, de 09 de dezembro de 2015

Decreto RIO nº 40.304, de 24 de junho de 2015

Decreto nº 38.300, de 13 de fevereiro de 2014

Decreto nº 37.079, de 30 de abril de 2013

Decreto nº 35.645, de 16 de maio de 2012

Decreto nº 35.129, de 16 de fevereiro de 2012

Decreto nº 34.108, de 11 de julho de 2011

Decreto nº 33.536, de 25 de março de 2011

Decreto nº 33.010, de 03 de novembro de 2010

Decreto nº 32.318, de 07 de junho de 2010

Decreto nº 31.897, de 11 de fevereiro de 2010

Decreto nº 31.618, de 18 de dezembro de 2009

Decreto nº 30.916, de 29 de julho de 2009

Decreto nº 30.907, de 23 de julho de 2009

Decreto nº 30.780, de 02 de junho de 2009

Decreto nº 3.221, de 18 de setembro de 1981

Decreto RIO nº 45.632 de 24 de janeiro de 2009

Decreto RIO nº 45.662 de 8 de fevereiro de 2019

 

III – RESOLUÇÕES

III.1 – SMS

Resolução SMS nº 2.238, de 13 de janeiro de 2014

Resolução SMS nº 3.791 de 22 de agosto de 2018

Resolução SMS nº 2.734 de 29 de setembro de 2015

Resolução SMS nº 3.182 de 09 de fevereiro de 2017

Resolução SMS nº 3.161 de 06 de janeiro de 2017

Resolução SMS nº 3.208 de 02 de março de 2017

Resolução SMS nº 3.627 de 23 de março de 2018

Resolução SMS nº 3733, de 14 de junho de 2018

III.2 – CGM

Resolução CGM que aprova os roteiros orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências (Anexo VII – Contrato de Gestão com Organizações Sociais).

Resolução CGM que aprova os roteiros orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de liquidação da despesa no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências (Exame da Liquidação da Despesa – Contratos de Gestão).

Resolução CGM nº 1.224, de 11 de março de 2016

Resolução CGM n° 1.159 de 04 de dezembro de 2014

III.3 – OUTRAS

Resolução Conjunta CGM/SMS nº 85, de 27 de outubro de 2016

Resolução Conjunta CGM/SMS nº 86, de 27 de outubro de 2016

Resolução Conjunta CVL/SMF/SMS nº 40, de 20 de dezembro de 2018

Resolução Conjunta CVL/SMF/SMS nº 41 de 15 de março de 2019

 

IV – DELIBERAÇÕES

Deliberação COQUALI nº 2, de 27 de julho de 2009

Deliberação CODESP nº 113 de 25 de julho de 2018