Legislação

Publicado em 21/07/2025 - 14:14  |  Atualizado em 22/07/2025 - 10:53

   Leis                                       Publicação       Assunto

PORTARIA F/SUBEX/SUPTM N° 01 06/03/2025 Disciplina a atualização do cadastro de conta-corrente dos fornecedores e prestadores de serviços da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para atender ao contrato Nº. 104/2022-SMFP.
RESOLUÇÃO SMF N.º 3396 21/02/2025 Institui calendário de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviço no âmbito da Administração Direta e Indireta, do Município do Rio de Janeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA é o órgão que coordena e controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentário-financeira e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

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