Acordo de Resultados > Legislação Vigente

 

Legislação vigente

 

• Decreto 41.904 de 28 de junho de 2016

Regulamenta as regras gerais para Acordo de Resultados e Contratos de Gestão

• Decreto 50.354 de 14 de março de 2022

Regulamenta a distribuição do bônus para Acordo de Resultados e Contratos de Gestão de 2022

• Decreto 41.899 de 24 de junho de 201616

Estabelece procedimentos para aferição e validação das metas pela Auditoria (CGM) e Conselho Recursal

• Orientação SMFP nº 3.288 de 16 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre o desdobramento das metas

• Resolução CVL nº 30 de 22 de maio de 2015

Dispõe sobre as premissas indispensáveis para elaboração de metas

• Decreto 36.669 de 01 de janeiro de 2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Recursal

• Decreto 38.229 de 20 de dezembro de 2013

Regulamenta lei que institui o Sistema Municipal de Gestão de Alto Desempenho

• Lei 5.595 de 20 de junho de 2013

Institui o Sistema Municipal de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão.