Atendimento Virtual – IPTU

Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda criou canais de atendimento ao contribuinte, por meio de e-mails, para evitar o deslocamento dos cidadãos, conforme disposto nos Decretos 47247/2020, 47263/2020 e 47264/2020. Cada endereço eletrônico atende a uma gerência específica do IPTU. O canal pode ser utilizado para esclarecer eventuais dúvidas e consultar o andamento de processos eletrônicos. Importante destacar que o tamanho total dos arquivos anexados está limitado a 20 MB por mensagem. Para envio de documentos de até 300 MB (somente para os casos de abertura de processos, requerimentos e alteração de titularidade e/ou destinatário), o contribuinte deve acessar o link: https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiptu.php

ATENÇÃO: E-mails enviados após as 18h e nos finais de semana serão considerados no próximo dia útil. Portanto, caso o seu e-mail seja relacionado a abertura de processo, a data da abertura que constará no processo será o dia útil seguinte ao da solicitação que for feita fora do horário comercial.

Antes de enviar o e-mail, verifique se o serviço solicitado está disponível no site.

SERVIÇOS ON-LINE DO IPTU

ATENDIMENTOS PRESTADOS NO PLANTÃO FISCAL 

Por meio do e-mail iptu_plantao@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento somente para:

– dúvidas sobre o cadastro do imóvel ou do contribuinte, inclusive o cadastro territorial (correção de área e testada, remembramento e desmembramento), fatores de correção de terreno (acidentação, restrição legal e drenagem);
– dúvidas sobre a alteração de denominação de logradouros;
– dúvidas sobre o cálculo do imposto;
– dúvidas sobre a guia de cobrança de imóvel;
– dúvidas sobre certidões de histórico fiscal;
– dúvidas sobre a declaração de existência/inexistência de imóveis;
– busca de inscrição imobiliária;
– esclarecimentos sobre decisões exaradas pela Gerência de Fiscalização ou pela Gerência de Cadastro.

GERÊNCIA DE COBRANÇA E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO

Por meio do e-mail: iptu_cip3@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para os serviços de:

– Emissão de boleto (DARM) para depósito ou pagamento;
– Alegação ou transposição de pagamento (apropriação de pagamentos);
– Restituição de indébito.

GERÊNCIA DE RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (CIP-4.2)

Por meio do e-mail: iptu_cip42@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para esclarecimentos de alteração de titularidade, sobre a situação dos processos que se encontram localizados na CIP-4.2, conforme consta no SICOP, sobre imóveis que foram objeto de projetos de recadastramento, sobre cartas enviadas aos contribuintes decorrentes de processos abertos pela CIP-4.2 e também sobre decisões prolatadas em processos pela CIP-4.2.

REQUERIMENTOS E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS

As aberturas de processos, certidões de histórico fiscal e declarações de existência / não existência de imóveis serão solicitadas, OBRIGATORIAMENTE, por meio da plataforma DOCRECEIVER, por onde deverão ser enviados os formulários, disponíveis na página do IPTU, e a documentação necessária, previamente preparada em arquivos PDF. As juntadas e cumprimento de exigências poderão ser efetuados diretamente aonde estiver tramitando o processo (CONSULTA A PROCESSO) ou pela plataforma.

ACESSO À PLATAFORMA DOCRECEIVER

1)Acessar o link https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiptu.php

2)Selecionar, na parte “Arquivo para”, a opção desejada (abertura de processos, juntada de documentos, exigência processual, certidão de histórico fiscal e declaração de existência e não existência de imóveis);

3)Preencher com dados de CPF/CNPJ, inscrição imobiliária, número do pocesso, email e telefone para contato conforme o caso; e

4)Em “Arquivos”, selecionar os arquivos e após clicar em “Importar”.

IMPORTANTE
O não envio pelo procedimento acima descrito resultará no não acolhimento da documentação, sem que haja retorno do não recebimento ao solicitante.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e o controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    comunicacao.secfazendario@gmail.com

  • PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI.

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio