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Baixa ou Exclusão de Atividade do ISS

 

Os atendimentos de baixa do ISS ou exclusão de atividade do ISS, exceto para os Microempreendedores Individuais (MEI), para os autônomos estabelecidos e para os autônomos equiparados a empresa, serão realizados através de correio eletrônico. A solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail: iss_baixa@smf.rio.rj.gov.br

É necessário anexar, ao e-mail, os seguintes documentos no formato PDF:

1 – Distrato ou alteração contratual, devidamente registrados nos órgãos competentes;
2 – Certidão de situação fiscal, nos termos do art. 2º da Resolução SMF 1.897, de 23 de dezembro de 2003, emitida há, no máximo, 7 (sete) dias.

Caso a Certidão de situação fiscal não seja emitida diretamente no site da SMFP, os contribuintes deverão efetuar agendamento através do Portal Carioca Digital, para o serviço de “Certidões: Negativa, Regularização, Positiva e Não Contribuinte”.

Procedimento de baixa do ISS para contribuintes MEI (Microempreendedor Individual)

A baixa do ISS dos contribuintes enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEI) será concedida, de ofício, com base em informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal.

Para efetuar a baixa de sua Inscrição Municipal/Alvará, o contribuinte MEI deve acessar o Portal Carioca Digital após 30 dias da baixa do CNPJ e seguir com os procedimentos lá especificados.

Obs 1: Em caso de mudança de endereço para outro município ou exclusão de todas as atividades de serviço, o contribuinte MEI deverá enviar solicitação para o e-mail iss_baixa@smf.rio.rj.gov.br e anexar a alteração contratual, devidamente registrada nos órgãos competentes.
Obs 2: Qualquer alteração cadastral que não seja para baixar o ISS deverá ser solicitada no Portal Carioca Digital.

Procedimento de baixa do ISS para Profissional Autônomo Estabelecido e Autônomo Equiparado a Empresa

Para informações sobre baixa do ISS de profissionais autônomos estabelecidos e autônomos equiparados à empresa, acesse: http://autonomos.rio.rj.gov.br

Pendências cadastrais

Caso a empresa tenha alguma pendência cadastral, deve enviar um e-mail para iss_cadastro@smf.rio.rj.gov.br, com o nome da empresa e a inscrição municipal no título do e-mail.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e o controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    comunicacao.secfazendario@gmail.com

  • PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI.

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

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    www.1746.rio