Núcleo de Monitoramento da Prestação de Contas – NMPC

 

O que é o NMPC

É um Núcleo vinculado à CODESP que monitora as prestações de contas apresentadas no Painel de Gestão OSINFO pelas Organizações Sociais com contratos de gestão celebrados com o Município do Rio de Janeiro e pela RIOSAUDE nos convênios celebrados com a Secretaria Municipal de Saúde.  Tal monitoramento objetiva auxiliar os órgãos envolvidos em seus processos de fiscalização e controle, permitindo um acompanhamento com maior rapidez e detalhe da aplicação dos recursos públicos. Em paralelo, o Núcleo realiza réplica das folhas de pagamentos das Organizações Sociais no Sistema Corporativo de Recursos Humanos ERGON, fazendo com que o Município do Rio de Janeiro tenha uma base pormenorizada das despesas de pessoal destas entidades e assim possa orientar as Secretarias contratantes nos cálculos trabalhistas e em seus repasses financeiros.

 

• Relatório de Monitoramento e Controle
Atualizado em 14/10/2021

• Relatório de Monitoramento da Prestação de Contas no Painel OSINFO
Atualizado em 09/09/2021

• Painel OSINFO

• Relatório Consolidado de Revisões

• Formulário de Pedidos de Desbloqueio – OSINFO

• Link para apresentação de justificativas ou recursos às Não Conformidades e Apontamentos

• Análise dos Anexos I a IV – I.N. CODESP 002/2019 – Art. 14 

• Perguntas e Respostas

 

 

NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE
Instrução Normativa CODESP Nº 001/2018 (Atualizado em 22/03/2019 pela IN. 002/2019)
Instrução Normativa CODESP Nº 002/2019 (Atualizada em 06/09/2019 pela IN. 003/2019)
Instrução Normativa CODESP nº 003/2019 NOVO
ANEXO I – Demonstrativos das Despesas com Compras de Medicamentos (Atualizado em 25/11/2019) Instruções para Preenchimento do ANEXO I (Atualizado em 17/04/2019)
ANEXO II – Demonstrativos das Despesas com Procedimentos Diagnósticos (Atualizado em 17/04/2019) Instruções para Preenchimento do ANEXO II (Atualizado em 17/04/2019)
ANEXO III – Demonstrativos das Despesas com Contratação de Serviços de Exames Laboratoriais (Atualizado em 01/10/2019) Instruções para Preenchimento do ANEXO III (Atualizado em 17/04/2019)
ANEXO IV – Demonstrativos das Despesas com Compras de Material Médico-Hospitalar (Atualizado em 04/10/2019) Instruções para Preenchimento do ANEXO IV (Atualizado em 17/04/2019)
ANEXO V – Demonstrativo de Despesas Compromissadas (Atualizado em 21/03/2019 (Atualizado em 21/03/2019)
ANEXO VI – Demonstrativo de Despesas Vencidas e Não Pagas
ANEXO VII – Cadastro de Contratos de Terceiros
ANEXO VIII – Demonstrativo de Registro, Controle e Movimentação de Bens Permanentes Adquiridos
ANEXOS VIII.1, VIII.2 e VIII.3 – Demonstrativo de Registro, Controle e Movimentação de Bens Permanentes Adquiridos
ANEXO IX – Listagem de Contratos e Processos de Contratação
ANEXO X e X.1- Demonstrativo de Despesas Rateadas
ANEXO XI – Relação do Extrato Bancário com os Anexos (Excluído na IN. nº 003/2019 em 06/09/2019)
ANEXO XII – Perfis de Acesso ao Painel OSINFO
ANEXO XIII – Legislação Aplicável (Atualizado em 21/03/2019)
ANEXO XIV e XIV.1 – Demonstrativo de Movimentação Financeira
ANEXO XV – Demonstrativo de Compras e Saneantes (Atualizado em 17/04/2019) Instruções para Preenchimento do ANEXO XV (Atualizado em 17/04/2019)
Ofício Circular CVL/SUBEX Nº 005/2019 – Art 3º § 4º da DELIBERAÇÃO CODESP Nº 128 DE 21 DE MARÇO DE 2019 – Instruções necessárias para a padronização do envio dos Arquivos de Imagens de Documentos e Arquivos Anexos com as informações complementares, necessárias para a prestação de contas das OSs e da RioSaúde
Deliberação CODESP Nº 124 de 28 de Fevereiro de 2019 (RAF 12/2018 e RDP 01/2019)
Deliberação CODESP Nº 129 de 21 de Março de 2019 (RAF 01/2019 e RDP 02/2019)
Deliberação CODESP Nº 130 de 10 de Abril de 2019 (RAT 02/2019 e RDP 03/2019)
Deliberação CODESP Nº 132 de 08 de Maio de 2019 (RAT 03/2019 e RDP 04/2019)
Deliberação CODESP Nº 133 de 14 de Maio de 2019 (RCR – Ressalvas de 12/2018, 01/2019 e 02/2019)
Deliberação CODESP nº 135 de 10 de Junho de 2019 (RAT 04/2019 e RDP 05/2019)
Deliberação CODESP nº 136 de 14 de Junho de 2019 (RCR – Ressalvas Mantidas de 12/2018, 01/2019 e 02/2019 – Ressalvas de 03/2019 – Rejeições de 12/2018, 01/2019 e 02/2019)
Deliberação CODESP nº 137 de 09 de Julho de 2019 (RAT 05/2019 e RDP 06/2019)
Deliberação CODESP nº 138 de 31 de Julho de 2019 (RCR – Ressalvas Mantidas entre 12/2018 e 03/2019 – Ressalvas de 04/2019 – Rejeições entre 12/2018 a 03/2019)
Deliberação CODESP nº 139 de 09 de Agosto de 2019 (RAT 06/2019 e RDP 07/2019)
Deliberação CODESP nº 141 de 12 de Setembro de 2019 (RAT 07/2019 e RDP 08/2019) – Retificação (Prazo do Art. 4º)
Deliberação CODESP nº 142 de 14 de Novembro de 2019 (RAT 09/2019 e RDP 10/2019)
Deliberação CODESP nº 144 de 13 de Dezembro 2019 (RAT 10/2019 e RDP 11/2019) – Retificação (Prazo do Art. 4º)
Deliberação CODESP nº 146 de 16 de Janeiro de 2020 (RAT 08/2019, RDP 09/2019, RAT 11/2019, RDP 12/2019 e RCR – Ressalvas e Rejeições entre 12/2018 e 05/2019)
Deliberação CODESP nº 148 de 11 de Fevereiro de 2020 (RAT 12/2019 e RDP 01/2020)
Deliberação CODESP nº 149 de 12 de Março de 2020 (RCR – Ressalvas e Rejeições entre 12/2018 e 05/2019; e RCR – Ressalvas e Rejeições entre 06/2019 e 10/2019, exceto 08/2019)
Deliberação CODESP nº 150 de 13 de Março de 2020 (RDP 02/2020)
Deliberação CODESP nº 151 de 06 de Abril de 2020 (RDP 03/2020)
Deliberação CODESP nº 154 de 11 de Maio de 2020 (RDP 04/2020)
Deliberação CODESP nº 156 de 25 de Maio de 2020 (RCR – Ressalvas e Rejeições entre 12/2018 e 05/2019; RCR – Ressalvas e Rejeições entre 06/2019 e 12/2019; e Consolidado do Exercício de 2019 das Análises das Despesas de Custeio)
Deliberação CODESP nº 158 de 08 de junho de 2020 (RDP 05/2020) – SMS
Deliberação CODESP nº 159 de 15 de junho de 2020 (RDP 05/2020) – SMC, SMDT e CVL/SUBEL
Deliberação CODESP nº 161 de 13 de julho de 2020 (RDP 06/2020) – SMS, SMC, SMDT e CVL/SUBEL
Deliberação CODESP nº 162 de 13 de agosto de 2020 (RDP 07/2020) – SMS, SMC, SMDT e CVL/SUBEL
Deliberação CODESP nº 163 de 14 de setembro de 2020 (RDP 08/2020) – SMS, SMC, SMDT e CVL/SUBEL
Deliberação CODESP nº 165 de 13 de outubro de 2020 (RDP 09/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL)
Deliberação CODESP nº 166 de 12 de novembro de 2020 (RDP 10/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL)
Deliberação CODESP nº 167 de 11 de dezembro de 2020 (RDP 11/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL) 
Deliberação CODESP nº 171 de 10 de fevereiro de 2021 (RDP 12/2020) – SMS, SMC, SMDT E CVL/SUBEL 
Deliberação CODESP nº 172 de 10 de fevereiro de 2021 (RDP 01/2021) – SMS, SMC, SMCT E SMEL
Deliberação CODESP nº 174 de 11 de março de 2021 (RDP 02/2021) – SMS, SMC, SMCT E SMEL
Deliberação CODESP nº 180 de 12 de abril de 2021 (RDP 03/2021) – SMS, SMCT E SMEL
Deliberação CODESP nº 182 de 7 de maio de 2021 (RDP 04/2021) – SMS, SMCT E SMEL 
Deliberação CODESP nº 184 de 7 de junho de 2021 (RDP 05/2021) – SMS E SMEL
Deliberação CODESP nº 186 de 6 de julho de 2021 (RDP 06/2021) – SMS E SMEL
Deliberação CODESP nº 189 de 2 de agosto de 2021 (RDP 07/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP nº 190 de 8 de setembro de 2021 (RDP 08/2021) – SMS E SMEL

Deliberação CODESP Nº 192 de 6 de outubro de 2021 (RDP 09/2021) – SMS E SMEL    NOVO

 

FLUXO DE RETIFICAÇÃO
Fluxo de Retificação no Painel OSINFO PARA DEMANDAS ORIUNDAS NA CTA

OFÍCIO CIRCULAR F/SUBEX Nº 001/2019 – ROTEIRO PARA JUSTIFICATIVA/RECURSO ÀS “NÃO CONFORMIDADES” (RESSALVAS/REJEIÇÕES)  (SUBSTITUÍDO PELO OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2019)

OFÍCIO CIRCULAR F/SUBEX Nº 002/2019 –  NOVO ROTEIRO PARA JUSTIFICATIVA/RECURSO ÀS “NÃO CONFORMIDADES” (RESSALVAS/REJEIÇÕES)

OFÍCIO CIRCULAR F/SUBEX Nº 005/2020 –  NOVO FLUXO DO PROCESSO DE DESBLOQUEIO DO PAINEL DE GESTÃO OSINFO NOVO

 

I – LEIS
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei Municipal nº 6.260, de 11 de outubro de 2017
Lei Municipal nº 6.258, de 11 de outubro de 2017
Lei Municipal nº 6.220, de 03 de julho de 2017
Lei Municipal nº 6.153, de 27 de abril de 2017
Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009
Lei Municipal nº 207, de 19 de dezembro de 1980

 

II – DECRETOS
Decreto RIO Nº 46.379 de 16 de Agosto de 2019
Decreto RIO Nº 46.028 de 30 de Maio de 2019
Decreto Rio Nº 45.662 de 08 de Fevereiro de 2019
Decreto RIO nº 45.196, de 15 de outubro de 2018
Decreto RIO nº 45.057, de 18 de setembro de 2018
Decreto RIO nº 44.859, de 07 de agosto de 2018
Decreto RIO nº 44.738, de 19 de julho de 2018
Decreto RIO nº 43.562, de 15 de agosto de 2017
Decreto RIO nº 44.025, de 05 de dezembro de 2017
Decreto RIO nº 41.217, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.216, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.214, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.213, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.212, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.211, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.210, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.209, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.208, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO nº 41.207, de 18 de janeiro de 2016
Decreto RIO Nº 41.081, de 09 de dezembro de 2015
Decreto RIO nº 40.304, de 24 de junho de 2015
Decreto nº 38.300, de 13 de fevereiro de 2014
Decreto nº 37.079, de 30 de abril de 2013
Decreto nº 35.645, de 16 de maio de 2012
Decreto nº 35.129, de 16 de fevereiro de 2012
Decreto nº 34.108, de 11 de julho de 2011
Decreto nº 33.536, de 25 de março de 2011
Decreto nº 33.010, de 03 de novembro de 2010
Decreto nº 32.318, de 07 de junho de 2010
Decreto nº 31.897, de 11 de fevereiro de 2010
Decreto nº 31.618, de 18 de dezembro de 2009
Decreto nº 30.916, de 29 de julho de 2009
Decreto nº 30.907, de 23 de julho de 2009
Decreto nº 30.780, de 02 de junho de 2009
Decreto nº 3.221, de 18 de setembro de 1981
Decreto RIO nº 45.632 de 24 de janeiro de 2009
Decreto RIO nº 45.662 de 8 de fevereiro de 2019

 

III – RESOLUÇÕES
III.1 – SMS
Resolução SMS nº 2.238, de 13 de janeiro de 2014
Resolução SMS nº 3.791 de 22 de agosto de 2018
Resolução SMS nº 2.734 de 29 de setembro de 2015
Resolução SMS nº 3.182 de 09 de fevereiro de 2017
Resolução SMS nº 3.161 de 06 de janeiro de 2017
Resolução SMS nº 3.208 de 02 de março de 2017
Resolução SMS nº 3.627 de 23 de março de 2018
Resolução SMS nº 3733, de 14 de junho de 2018
III.2 – CGM
Resolução CGM que aprova os roteiros orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências (Anexo VII – Contrato de Gestão com Organizações Sociais).
Resolução CGM que aprova os roteiros orientadores para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de liquidação da despesa no âmbito da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências (Exame da Liquidação da Despesa – Contratos de Gestão).
Resolução CGM nº 1.224, de 11 de março de 2016
Resolução CGM n° 1.159 de 04 de dezembro de 2014
III.3 – OUTRAS
Resolução Conjunta CGM/SMS nº 85, de 27 de outubro de 2016
Resolução Conjunta CGM/SMS nº 86, de 27 de outubro de 2016
Resolução Conjunta CVL/SMF/SMS nº 40, de 20 de dezembro de 2018
Resolução Conjunta CVL/SMF/SMS nº 41 de 15 de março de 2019

 

IV – DELIBERAÇÕES
Deliberação COQUALI nº 2, de 27 de julho de 2009
Deliberação CODESP nº 113 de 25 de julho de 2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e o controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    comunicacao.secfazendario@gmail.com

  • PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI.

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio