Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2021 – O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) de casas e apartamentos do município do Rio se encerra nesta sexta-feira (15). Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma, mais simples e 100% online, de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte. Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes com a Prefeitura receberão desconto de 5% no imposto do ano seguinte.
Até o momento, contribuintes de mais de 130 mil imóveis garantiram o bônus. “A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. Se houve uma alteração de área, por exemplo, o passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte”, afirma o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.
Simplificada, a Decad pode ser feita em apenas 10 minutos e de graça. Os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital, se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção DeCAD e digitar o número da inscrição imobiliária do imóvel. Entre os dados que devem ser confirmados estão endereço, nome e CPF do contribuinte e área edificada do imóvel. A novidade desburocratiza o processo, que antes exigia 12 documentos e hoje pode ser feito com apenas 4. Um passo a passo completo está disponível na plataforma.
Além de incentivar os contribuintes a realizarem a declaração espontaneamente, a SMFP permitirá que aqueles que deixaram de atualizar suas informações com o fisco, como um eventual aumento de área, tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura.
O benefício do desconto no IPTU para quem entregar a Decad incidirá no ano seguinte à declaração. É importante ressaltar que ele não contempla quem deixou de pagar e está inscrito na dívida ativa do município. Vale lembrar que o contribuinte poderá apresentar uma única retificadora também dentro do mesmo período da declaração.
Processo para imóveis sem cadastro vai até o fim do mês
Donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro já podem apresentar a DeCAD até o dia 30 de novembro. Com a inclusão deste grupo, a SMFP passa tornar mais simples a obtenção do IPTU individualizado.
“Esta é uma reivindicação antiga de quem mora em terrenos com vários lotes. Por isso a Prefeitura vem trabalhando nesse projeto, que simplifica todo o processo de individualização do IPTU e facilita a vida de quem quer ficar regular. É uma medida boa para o contribuinte e para o município, que fica com as informações dos imóveis atualizada”, diz Pedro Paulo.
O procedimento vale apenas para casas e apartamentos localizados nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. Também só poderão enviar a declaração titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo térreo. Imóveis residenciais construídos em áreas públicas ou áreas de preservação ambiental não serão contemplados.
