Com a Reforma Tributária, a emissão de nota fiscal eletrônica passará a ocorrer por meio do emissor nacional, pelo site do GOV.BR
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes do ISS estabelecidos no município deverão emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) exclusivamente no padrão nacional. Esta mudança, de caráter obrigatório, ocorre devido à Reforma Tributária, com o objetivo de trazer simplificação, padronização e redução de custos de conformidade.
Desta forma, a emissão das notas será realizada apenas por meio do emissor nacional, pelo site do GOV.BR (https://www.gov.br/nfse/pt-br), e não mais no sistema da Nota Carioca. As empresas que atualmente utilizam sistemas próprios ou integrados para a emissão de notas fiscais deverão providenciar, até a referida data, as adequações necessárias à utilização do emissor nacional. Os Microempreendedores Individuais (MEI) já utilizam o Emissor Nacional desde 2023.
O sistema da Nota Carioca permanecerá disponível apenas para consulta, inclusão, cancelamento e substituição de notas de competências anteriores até dezembro de 2025. Não será mais possível a emissão de novas notas de competência a partir de janeiro de 2026. Vale destacar que os créditos gerados pela Nota Carioca até dezembro de 2025 continuarão válidos no sistema até 30 de setembro de 2027.
Durante a transição, a Prefeitura do Rio prestará suporte adicional por meio do e-mail: nfsenacional.smf@prefeitura.rio para garantir que todas as dúvidas sejam esclarecidas. Os contribuintes também podem consultar o site: https://nfsenacional.prefeitura.rio/, que contém manuais, instruções para a transição e acesso ao ambiente de testes.
