Começou a tramitar na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o projeto de lei nº 1153/2022, do Executivo, que prevê a criação de incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade. Com a medida, a Prefeitura prevê acelerar de 5% para 8,3% a meta de neutralização da emissão de CO2 na capital, prevista no Plano Estratégico Rio 2021-2024.
Para viabilizar a iniciativa, a proposta do Poder Executivo prevê a redução, de 5% para 2%, da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as atividades de desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono, além das atividades de registro de créditos de carbono e de disponibilização de plataformas de transação de créditos de carbono.
A proposta é que o incentivo tenha caráter temporário, vigorando até o final de 2030. O projeto prevê, ainda, que a eficiência e efetividade dos benefícios concedidos seja avaliada anualmente, de acordo com critérios e metas anuais de desempenho.
“O nosso objetivo é retomar a vocação do Rio de ser a capital verde do país e, além disso, criar um ecossistema ideal para o estabelecimento de um hub do mercado de crédito de carbono na cidade”, afirmou o então secretário de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo, durante evento de lançamento da Rio+30, em março, no Museu do Amanhã.
Além desta medida, o município prevê um fomento de R$ 60 milhões ao ano que poderão ser abatidos do ISS de compradores de créditos de carbono. Essa amortização será dividida pelo conjunto de todos os contribuintes beneficiados e compensada por meio da economia gerada pela parceria público privada da iluminação pública.
