Prefeitura do Rio aumenta nota de capacidade de pagamento junto ao Tesouro Nacional

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Publicado em 09/05/2022 - 11:27  |  Atualizado em 13/05/2022 - 11:29
Projeto de Lei da Prefeitura do Rio prevê incentivos para estimular o mercado verde e acelerar a neutralização da emissão de CO2 na cidade - Arquivo/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio alcançou a nota ‘B’ de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG). O município esteve por cinco anos com a nota ‘C’, o que limitava a garantia da União para a contratação de financiamentos. Entes federativos classificados com notas A e B ficam automaticamente autorizados a realizar operações de crédito com aval do Governo Federal, portanto com condições financeiras mais vantajosas.

A CAPAG é uma classificação de risco elaborada com base em índices de liquidez, poupança e endividamento para avaliar a situação fiscal de estados e municípios. O resultado foi alcançado em função das iniciativas adotadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento ao longo de 2021 que devolveram a saúde fiscal às contas da Prefeitura.

Em janeiro de 2021, o Rio tinha um caixa com apenas R$ 12 milhões para arcar com passivos que somavam R$ 6 bilhões, incluindo o salário de dezembro e o 13º salário de 2020, não pago na última administração. Em março deste ano, com as finanças equilibradas, a cidade já contava com R$ 9 bilhões no azul.

Entre as medidas que permitiram a recuperação das contas estão o aumento de receitas correntes e extraordinárias, como a alienação de imóveis e os recursos da concessão da Cedae, que subiram 20% em relação ao acordado pelo governo anterior, após renegociação nesta gestão.

Iniciativas como a revisão de custeio e a contenção das despesas, bem como a aprovação de leis estruturantes (Reforma Tributária e Novo Regime Fiscal), além da adequação da previdência às regras constitucionais, também colaboraram para o resultado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e o controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

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