Projeto aprovado pelo Legislativo estimula o comércio e a construção de moradias no entorno da principal avenida da cidade
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (28/11) o Projeto de Lei Nº 2221/2023, do Executivo, que tem como objetivo revitalizar o entorno da Avenida Brasil, promovendo segurança, moradia e incentivo à instalação de empresas ao longo da avenida.
Para viabilizar a iniciativa, a proposta do Poder Executivo oferece remissão de créditos e isenção do IPTU para imóveis construídos, reconvertidos ou transformados em toda a extensão da via por cinco anos, a partir da emissão do habite-se ou da licença de obras. O texto também concede isenção do ITBI em favor do primeiro comprador após construção, reconversão ou transformação de edificação que se localizar até 600 metros da pista.
– A Avenida Brasil é um importante eixo econômico que precisa ser revitalizado. Queremos incentivar as pessoas a tornarem a ocupar este espaço tão importante para a cidade, como já temos visto acontecer na região central com o Reviver Centro. Com a aprovação deste projeto, vamos ver o aumento da qualidade de vida, do número de empregos e da segurança -, afirma a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
O texto prorroga até 2028 o desconto de 40% no IPTU para os empreendimentos hoteleiros na cidade, instituído pela Lei nº 3895/2005. Os hotéis que se instalarem na Avenida Brasil serão beneficiados com a isenção de incentivo à revitalização.
O projeto de lei incentiva também a navegação dos rios Acari e Pavuna, por meio de remissão e isenção do IPTU sobre os imóveis que tiverem sido objeto de construção, reconversão ou transformação com o fim de implantar estações de embarque e desembarque de navegação fluvial. O texto prevê ainda a redução para 2% da alíquota de ISS incidente sobre a navegação e transporte fluvial de cargas nestes rios.
– Com a revitalização da Avenida Brasil, a cidade vai voltar a ver muitas empresas atuando naquela área. Por isso, incluímos no projeto a possibilidade de tornar os rios Acari e Pavuna navegáveis para transporte de cargas até o porto, criando uma alternativa ao alto fluxo das rodovias -, comenta o auditor-chefe da Receita-Rio, Ricardo Martins.
