Projeto aprovado pelo Legislativo estimula o mercado verde e acelera a neutralização da emissão de CO2 na cidade
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (11/05) o Projeto de Lei Nº 1153/2022, do Executivo, que prevê a criação de incentivos fiscais para empresas da cadeia de crédito de carbono se instalarem na cidade, por meio do programa ISS Neutro. O objetivo é transformar a cidade do Rio na capital dos investimentos verdes, além e cumprir metas previstas no Plano Estratégico Rio 2021-2024. A medida também ajudará a atingir as metas do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ações Climáticas, de neutralização da emissão de CO2 – de 5%, até 2024, e de 20%, até 2050 (ambos em relação a 2017)
Para viabilizar a iniciativa, a proposta do Poder Executivo prevê a redução, de 5% para 2%, da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as atividades de desenvolvimento e auditoria de projetos de créditos de carbono, além das atividades de registro de créditos de carbono e de disponibilização de plataformas de transação de créditos de carbono.
“Esta é mais uma das ações que reforçam a vocação da Cidade do Rio em ser a capital verde do país. Com a criação do ISS Neutro, nosso objetivo é incentivar a instalação do mercado de créditos de carbono na cidade do Rio e também que outras empresas estejam dispostas a neutralizar emissões de carbono”, afirma a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
A proposta é que o incentivo tenha caráter temporário, vigorando até o final de 2030. O projeto prevê, ainda, que a eficiência e efetividade dos benefícios concedidos seja avaliada anualmente, de acordo com critérios e metas anuais de desempenho.
“O Rio tem uma relação histórica com a questão da sustentabilidade. Nesse sentido, queremos fomentar cada vez mais o ecossistema de economia verde na nossa cidade, em especial de finanças sustentáveis. Com isso, queremos realizar a transformação da economia carioca para uma economia de baixo carbono e retomar o protagonismo do mercado financeiro no Rio, no nicho de ativos ambientais”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões.
Além desta medida, o município prevê um fomento de R$ 60 milhões ao ano que poderá ser abatido do ISS de compradores de créditos de carbono. Esse valor corresponde a 1,2% do cerca de U$S 1 bilhão movimentado no mercado voluntário mundial de carbono, considerando-se os dados de 2021.
