A Cidade do Rio fechou os últimos três anos com a nota ‘B’ de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG). O relatório de resultado fiscal, elaborado pela Secretaria de Fazenda e Planejamento com os dados da Controladoria Geral do Município, aponta que desde a adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em 2021, os ajustes fiscais promovidos garantiram o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas municipais.
Em 2021, a Prefeitura do Rio herdou um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, entre restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios, duas folhas de pagamento extras, descontrole da despesa de pessoal e contratos sem cobertura orçamentária. Em caixa foram encontrados apenas R$ 12 milhões para o início do novo governo. O município esteve por quatro anos com a nota ‘C’ de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG), o que impossibilitava a garantia da União para a contratação de financiamentos. A CAPAG é uma classificação de risco elaborada com base em índices de liquidez, poupança e endividamento para avaliar a situação fiscal de estados e municípios.
“A Prefeitura firmou um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal, com uma série de objetivos fiscais a serem alcançados até o final de 2024. Ainda em 2021, o município já havia alcançado todos os compromissos assumidos. Em seis meses de gestão, a Prefeitura do Rio conseguiu equacionar o déficit de R$ 6 bilhões e fechou o período com R$ 4 bilhões na conta”, afirma a secretária de Fazenda e Planejamento Andrea Senko.
No ano de 2023, relativamente aos compromissos firmados no âmbito do PEF, o município alcançou o índice de endividamento de 54,05% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo de 2020, no término da gestão anterior, quando estava em 80,17%. O indicador poupança corrente, relação entre as despesas correntes e as receitas correntes, foi de 98,97%, em 2020, para 91,31% em 2023. Neste caso, quanto menor o indicador, melhor, pois aponta para uma capacidade maior da receita corrente de financiar investimentos e/ou amortizar a dívida.
A meta de Disponibilidade de Caixa Líquida, que tem como abrangência o Poder Executivo, demonstra se o ente possui liquidez para arcar com seus compromissos financeiros. Em 2020, este indicador apresentava um déficit de R$3 bilhões. Já em 2021, o município cumpriu a meta do PEF, apresentando acentuada melhoria na suficiência financeira nos últimos três anos. Em 2023, a disponibilidade de caixa líquida foi de R$420 milhões.
Em relação à Despesa de Pessoal do Poder Executivo, a atual gestão assumiu com o comprometimento de 56,24% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo de 54% determinado na LRF. Nos últimos três anos, a despesa de pessoal do município atingiu índices abaixo do limite de alerta.
