Decreto faz parte do Programa Reviver Centro e está alinhado ao Plano Estratégico e ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática. Fotos: Alexandre Maceira / Prefeitura do Rio
Para seguir rumo ao compromisso de desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade do ar e a saúde dos cariocas, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, lançou, nesta quarta-feira (29/06), o Distrito de Baixa Emissão, no Centro da cidade, uma área delimitada com o objetivo de implementar ações para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A criação do Distrito atende ao compromisso do município em promover ruas verdes e saudáveis com o C40, grupo de cidades internacionais que se juntaram para pensar nas questões climáticas.
Atualmente, mais de 30 cidades no mundo assinaram esse compromisso e, no Brasil, o Rio de Janeiro foi a primeira. A medida está publicada no Diário Oficial desta quarta-feira. O lançamento marca o Mês do Meio Ambiente, programado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com a realização de intervenções temporárias para que pedestres e ciclistas usufruam dos benefícios das vias.
– Criar esse distrito de baixa emissão de gases é mais um desafio que a Prefeitura tem nesses próximos anos. É um trabalho muito complexo, mas acreditamos que, até 2024, já tenhamos concluído a primeira fase do Distrito – afirmou o prefeito em exercício e secretário municipal de Meio Ambiente, Nilton Caldeira.
No Distrito serão priorizadas soluções para impulsionar o desenvolvimento sustentável e o cumprimento da agenda climática, ajudando a construir uma cidade ambientalmente responsável.
– Lançamos hoje a pedra fundamental do distrito neutro. É um projeto grande, que vai até 2030, e em que são mobilizados diferentes órgãos da Prefeitura para trabalhar nesta redução de gases de efeito estufa na região central da cidade – disse o subsecretário de Planejamento e Acompanhamento de Resultados da Secretaria de Fazenda e Planejamento, Jean Caris.
De acordo com o decreto, a regulamentação do Distrito está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Cidade do Rio de Janeiro (PDS). A iniciativa também integra o Programa Reviver Centro, que tem como objetivos a melhoria dos espaços públicos e a promoção do uso residencial.
Com 2,3 Km², o Distrito, delimitado por este programa, fica localizado entre a Avenida Beira Mar e a Avenida Marechal Floriano, e entre o Campo de Santana e a Orla Conde. A implantação do Distrito de Baixa Emissão no Centro será feita em fases até 2030.
A primeira fase, iniciada agora, consiste na requalificação de 35 mil metros quadrados de área pública no Centro, no início do monitoramento da qualidade do ar e de GEE, e será finalizada em 2024. Além disso, estão sendo desenvolvidas outras ações, como: implantação de ciclovias, elaboração do plano de mobilidade limpa, aumento de áreas verdes, projetos educativos para engajamento da população e início da circulação de caminhões elétricos de coleta de resíduos.
Esta iniciativa também está alinhada com a campanha global Cidades Pedaláveis, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), da qual o município do Rio participa como uma das cidades líderes. O objetivo da campanha é ampliar e unificar importantes iniciativas ligadas à mobilidade por bicicleta, para garantir que esta se consolide como opção de transporte seguro, acessível e com emissão zero. Para isto, as cidades líderes devem se empenhar em projetar e instalar infraestrutura, adotar políticas e destinar recursos para que as pessoas vivam perto de estruturas cicloviárias. Ao final do evento desta quarta, um grupo de pessoas participou de uma bicicletada, num circuito de dois quilômetros pela área do Distrito.
A ideia é ter uma cidade mais cooperativa, moderna e preparada para a liderança no enfrentamento às desigualdades, à mudança do clima e outros grandes desafios atuais. Para que o Distrito fosse criado, foram estudados casos de outros locais no mundo, como Londres e Medellín, também desenvolvidos em áreas centrais da cidade.
A implementação do Distrito será coordenada pelo Escritório de Planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, tendo como órgãos centrais parceiros as secretarias de Planejamento Urbano, de Transporte, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e o Instituto Pereira Passos. Além disso, outros órgãos também participarão das ações, como a CET-Rio e a Comlurb. O projeto também conta com o apoio de instituições externas.
Confira algumas ações da 1ª fase
Secretaria de Fazenda e Planejamento: Lançamento do decreto de regulamentação do DBE-Centro e licitação para locação de 30 carros elétricos e 10 de representação para frota municipal.
Secretarias de Planejamento Urbano e de Infraestrutura: áreas de requalificação urbana da primeira fase.
CET-Rio: Diversas ciclovias serão implantadas de 2022 a 2024. Existiam 3,2 km na área correspondente ao distrito e, neste ano, foram feitos mais 2,3 km, totalizando 5,5 km. Mais 1,9 km será implementado até 2024.
Secretaria de Transporte: Plano de mobilidade limpa, que contempla, por exemplo, eixos estratégicos como políticas de gestão da circulação e estacionamento, transporte público zero emissões e mobilidade não-motorizada (pedestres e ciclistas).
Secretaria de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins: Plano de monitoramento da qualidade do ar, aumento de vegetação e ações de educação ambiental.
Comlurb: Coleta de baixa emissão de resíduos através do uso de veículos elétricos.
Instituto Pereira Passos e Secretaria de Meio Ambiente: Plano de Monitoramento de GEE.
Rio tem papel fundamental na agenda sustentável nos últimos anos
A cidade do Rio ganhou um protagonismo na agenda climática nas últimas décadas recebendo eventos como a Cúpula da Terra, em 1992; e a Rio+20, em 2021, um evento que marcou a agenda da economia verde e do desenvolvimento sustentável. Em março deste ano, foi realizado o evento de lançamento Rio+30 Cidades, conferência focada em discutir o futuro das cidades, que será realizada em outubro. O evento marcará os 30 anos da realização da Rio 92, a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, um marco nas discussões globais ambientais. O Distrito de Baixa Emissão será um dos projetos apresentados na Rio+30 Cidades.
O Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática da Prefeitura foi baseado na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas – ONU Habitat, incluindo os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É resultado de um processo participativo, que contou com o engajamento de cariocas que querem um futuro melhor para a cidade e entendem que as responsabilidades são compartilhadas.
