Prefeitura do Rio lança edital de concurso público para Fiscal de Rendas na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento

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Publicado em 22/05/2023 - 09:32  |  Atualizado

Remuneração inicial será de R$ 26.068,43 e inscrições devem ser feitas de 29/05 até 05/07/2023, somente via internet

A Prefeitura do Rio abre 50 vagas para o concurso público para Fiscal de Rendas da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP). Além das 50 vagas, será criado um cadastro de reserva para os 150 candidatos classificados após os primeiros colocados, observando o prazo de validade do concurso, que é de dois anos. Os interessados devem realizar a inscrição a partir das 16h da próxima segunda-feira (29/05) até as 16h de 05/07/2023, incluindo sábados, domingos e feriados, somente via internet, pelo endereço:  https://conhecimento.fgv.br/concursos/smfrj-fr .

O edital foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (22/05). Para concorrer, é preciso ter nível superior em uma instituição reconhecida pelo MEC. O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00 e o vencimento-base é de R$ 1.833,63, acrescidas as Gratificações, nos valores de R$ 20.289,60 e R$ 3.945,20. Com isso, a remuneração inicial chega a R$ 26.068,43.

Entre as atribuições do cargo, estão a fiscalização de tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço  e demais entidades; elaboração de planos de fiscalização;  fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; fornecimento de elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização; Prestação de esclarecimentos fiscais aos contribuintes, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis; entre outras atividades.

O concurso, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), será realizado em etapa única: prova objetiva composta por questões de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas serão realizadas no dia 03/09/2023, com 160 questões divididas em dois turnos. A Prova Objetiva – P1 será realizada das 08h às 12h, com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira; Economia e Finanças Públicas; Direito Administrativo; Direito Civil e Empresarial;  Tecnologia da Informação; e Contabilidade Geral. As demais disciplinas serão aplicadas na Prova Objetiva – P2, das 15h às 19h: Direito Constitucional; Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária; Legislação Específica; Processo Administrativo-Tributário; Simples Nacional; e Auditoria Fiscal eletrônica.

Os locais para realização das provas serão divulgados no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/smfrj-fr a partir de 25/08/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

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