Avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional aponta metas cumpridas pelo município do Rio, o primeiro a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
A Cidade do Rio, pelo terceiro ano consecutivo, recebeu a nota “B” de Capacidade de Pagamento (CAPAG). A avaliação preliminar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre o exercício de 2023 do município do Rio, destaca o cumprimento das metas de Poupança Corrente, de Liquidez e de Despesa com Pessoal, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e a classificação de capacidade de pagamento “B”. Desde a adesão do município ao PEF, ainda em 2021, os ajustes fiscais promovidos garantiram o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas municipais.
Em 2021, a Prefeitura do Rio herdou um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, entre restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios, duas folhas de pagamento extras, descontrole da despesa de pessoal e contratos sem cobertura orçamentária. Em caixa foram encontrados apenas R$ 12 milhões para o início do novo governo. O município esteve por quatro anos com a nota ‘C’ de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG), o que impossibilitava a garantia da União para a contratação de financiamentos. A CAPAG é uma classificação de risco elaborada com base em índices de liquidez, poupança e endividamento para avaliar a situação fiscal de estados e municípios.
“A Prefeitura firmou um compromisso para reequilibrar as contas dentro do escopo do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do governo federal, com uma série de objetivos fiscais a serem alcançados até o final de 2024. Ainda em 2021, o município já havia alcançado todos os compromissos assumidos”, afirma a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
