O Conselho Diretor do Banco Mundial aprovou um projeto que permitirá ao município do Rio de Janeiro garantir as condições para a prestação continuada de serviços públicos essenciais, responder melhor a mudanças nas condições econômicas e proteger as pessoas contra choques adversos. Além disso, a iniciativa apoiará a transição para um modelo de desenvolvimento urbano baixo em emissões de carbono, resiliente a eventos climáticos extremos — como chuvas fortes, que devem se tornar mais intensas e frequentes com as mudanças climáticas — e socialmente inclusivo. O Empréstimo para Política de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro, no valor de US$ 135,2 milhões, é o segundo de uma série de duas operações acordadas entre o governo municipal do Rio e o Banco Mundial.
O projeto apoiará as seguintes atividades:
- Aprimoramento dos mecanismos de responsabilidade fiscal
- Apoio a incentivos fiscais para empresas que apresentem progresso no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas
- Fortalecimento da gestão e das auditorias dos registros previdenciários
- Apoio a uma iniciativa piloto para revitalizar o centro do Rio de Janeiro até 2030 por meio de reflorestamento, melhoria na gestão de resíduos sólidos e implementação de infraestrutura de baixo carbono e resiliente ao clima
- Melhoria da mobilidade urbana, especialmente no modelo operacional do sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT) do Rio, de modo a beneficiar sobretudo a população de baixa renda
- Regulamentação do serviço de transporte complementar em assentamentos informais para estabelecer padrões de qualidade e segurança
- Implementação do Plano de Expansão do Cicloviário do Rio, o que beneficiaria sobretudo a população de baixa renda, pois ela é a maior usuária da bicicleta como meio de transporte
- Implementação do Plano de Segurança Viária do Rio
- Apoio à criação de um subsídio de transporte para ajudar vítimas de violência doméstica a chegar a serviços de atendimento especializado
“O projeto ajudará o Rio de Janeiro a fortalecer seus sistemas de gestão fiscal ao mesmo tempo em que oferecerá incentivos a empresas neutras em carbono, além de promover uma transição estrutural no setor de transportes sob a agenda de reativação da economia verde do Rio. Também apoiará reformas para atrair financiamento privado de longo prazo para atingir essas metas de desenvolvimento”, disse Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.
“As reformas fiscais realizadas na cidade do Rio de Janeiro permitiram ao município recuperar o acesso ao crédito com garantias do governo federal para promover investimentos em prol de aspectos ambientais, sociais e objetivos econômicos. O Banco Mundial foi um parceiro nessa iniciativa e espera aprofundar ainda mais o apoio à responsabilidade fiscal do município por meio desta nova operação”, afirmou Johannes Zutt, diretor do Banco Mundial para o Brasil.
Segundo a secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, a negociação com o Banco Mundial foi possível em função da adesão do município ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar 178/2021.
“O município do Rio foi o primeiro a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o que permite que estados e grandes municípios possam contrair operações de crédito com condições financeiras vantajosas, desde que se comprometam a fazer o ajuste fiscal. Ainda em 2021, o município já havia alcançado todos os compromissos assumidos. O cumprimento destas metas permitiu que a cidade aumentasse a nota de avaliação da Capacidade de Pagamento instituída pelo Tesouro Nacional (CAPAG), de “C” para “B”, o que permite operações de crédito com aval do Governo Federal”, destacou Andrea Senko.
