Prefeitura do Rio lança iniciativas para redução de emissão de carbono e ação climática
A Prefeitura do Rio publicou, nesta quinta-feira (30/11), dois decretos que fortalecem as ações de desenvolvimento sustentável e ação climática do município. O Orçamento Climático e a Estratégia de Neutralização de Carbono foram lançados como instrumentos do Programa de Governança Climática da Cidade do Rio de Janeiro, sistema de articulação intersetorial que visa a redução de emissão de carbono e adaptação às mudanças do clima na cidade. As ações são coordenadas pelo Escritório de Planejamento/SUBPAR da Secretaria de Fazenda e Planejamento (SMFP), com a Superintendência de Orçamento da SMFP, a Secretaria de Meio Ambiente e Clima e o Instituto Pereira Passos.
A cidade do Rio é a primeira da América Latina a adotar o Orçamento Climático, com o apoio da Rede de Cidades C40. A ação tem como referência as metodologias reconhecidas pelo Climate Budget Program, da C40, implantado em cidades como Oslo, Londres e Nova Iorque.
– O Rio de Janeiro, mais uma vez, mostra inovação e liderança na agenda climática ao ser a primeira cidade da América Latina a implementar um orçamento climático. Essa ferramenta é fundamental para assegurar que as ações climáticas sejam orçadas, priorizadas e implementadas na cidade. A C40 tem orgulho de ter apoiado este processo desde o início e parabeniza a prefeitura de Rio por este passo importante na sua governança climática. – destaca Ilan Cuperstein, diretor regional da C40 para a América Latina.
No município do Rio, o programa integrará as metas e ações climáticas do PDS – Plano de Desenvolvimento Sustentável e do Plano Estratégico ao planejamento orçamentário do município, vinculando-as aos processos de monitoramento, reporte e verificação das ações climáticas implementadas. Desta forma, os órgãos municipais planejarão e adequarão seus investimentos visando às metas climáticas estabelecidas.
– Somos pioneiros na América Latina na liderança desta temática, discutindo em pé de igualdade com as grandes cidades do mundo. O Orçamento Climático tem o objetivo de dar transparência e visibilidade sobre as emissões de carbono nos investimentos da Prefeitura. Vamos saber quais são as emissões associadas, e dessa forma, será possível fazer avaliações de custo-benefício dos investimentos da cidade, considerando os aspectos climáticos. – afirma Andrea Senko, secretária de Fazenda e Planejamento.
Os itens orçamentários vinculados às atividades de impacto climático serão identificados nas leis orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). As atividades emissoras de gases de efeito estufa serão vinculadas aos reportes de desempenho físico e financeiro das concessões e parcerias. Os resultados e avaliações do programa serão publicados anualmente.
A Estratégia de Neutralização de Carbono será o instrumento de planejamento da neutralização de emissões residuais de gases de efeito estufa no âmbito da Administração Municipal, por meio de metas e projetos de compensação de carbono. A iniciativa tem o objetivo de entregar em 2024 um Plano de Gerenciamento de Emissões Residuais de Gases do Efeito Estufa, além de três programas para Neutralização de Emissões para a Administração Municipal. A elaboração e implantação das ações serão conduzidas pelo Núcleo Estratégico para Compensação de Carbono, com o envolvimento de 22 órgãos municipais, representados por servidores previamente capacitados.
A ação está endereçada à meta MCR3.1 do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que visa a alcançar em 2030 a redução de 20% das emissões de GEE do município, em relação às emissões do ano-base 2017, e inclui o estabelecimento de metas de compensação de emissões visando a neutralidade em 2050. A implementação de um Plano de Gerenciamento e Monitoramento das Emissões Residuais de GEE é uma ação prevista na meta GOV4.5 do PDS.
– A implantação destes programas é fundamental para continuarmos promovendo o desenvolvimento sustentável na cidade do Rio, alinhados com os compromissos e as metas que a Prefeitura assumiu no Plano de Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática (PDS) e no Plano Estratégico 2021-2024 – destaca Jean Caris, subsecretário de Planejamento e Acompanhamento de Resultados da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
