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Formulários – Controle Cadastral, Inclusão Predial, Recadastramento e Atualização Cadastral
Alteração de Predial para Territorial
Cancelamento de Inscrição Predial
Cancelamento de Maior Porção ou de Inscrição Territorial em Duplicidade
Desdobramento de Inscrição Predial para Efeitos Fiscais (Utilização Mista)
Utilização Mista – Área Não Residencial (até 25m²)
Benefício – Art 8º da Lei 6.250/2017
Benefício – Área Excedente – Residencial Unifamiliar
Desmembramento de Imóvel
Inclusão de Benfeitoria Residencial com até 100 m2
Loteamento ou Desmembramento de Imóvel Territorial
Mudança de Utilização
Regularização de Maior Porção em Imóvel Predial
Remembramento de Imóveis Territoriais
Restabelecimento
- De Inscrição Predial
- De Inscrição Territorial
- De Titularidade de Imóvel Predial
- De Titularidade de Imóvel Territorial
Revisão de Área de Imóvel Predial ou Inclusão Predial
Revisão de Área de Imóvel Territorial, de Testada Real ou de Testada Fictícia
Revisão de Endereço de Imóvel Predial
- Nome de Logradouro (CL) Cadastrado Errado
- Nome do Logradouro (CL) Alterado pela SMU
- Número e/ou Complemento Cadastrado Errado
- Número e/ou Complemento Alterado pela SMU
Revisão de Endereço de Imóvel Territorial
- Inclusão de Logradouro (CL)
- Nome do Logradouro (CL) Alterado pela SMU
- Número e Complemento do Lote
- Trecho de Logradouro
Revisão de Tipologia
Revisão do Fator Acidentação do Terreno
Revisão do Fator Acidentação do Terreno em Imóvel Predial com Área Excedente – Declividade maior 30%
Revisão do Fator Drenagem do Terreno
Revisão do Fator Idade
Revisão do Fator Posição
Revisão do Fator Restrição Legal do Terreno
- Área de Recuo
- Entorno de Prédio Histórico
- Faixa Marginal de Proteção
- Servidão Rede Elétrica
- Vegetação Protegida
- Outros
Revisão do Fator Situação do Terreno
Unificação de Inscrições Prediais
Regularização de Loteamento Não Licenciado pela SMU