IPTU > Formulários do IPTU e modelos de procuração

 

Formulários do IPTU e modelos de procuração

 

Impugnação de Valor Venal

Isenção, Imunidade, Não incidência e Remissão (Gerência de Fiscalização e Revisão de Lançamento)

Regularização de pagamento – parcelamento, restituição, alegação e transposição (Gerência de cobrança) 

Controle Cadastral, Inclusão Predial, Recadastramento e Atualização Cadastral

Formulário de Alteração de Destinatário

Requerimento de Certidão Histórico Fiscal

________________________________________________________________________

Declaração de Não Existência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas

Declaração de Existência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas

Relação de documentos para Declaração de possuidor e não possuidor de imóveis:

– Requerente (pessoa física):
• Carteira de Identidade e CPF.

– Requerente pessoa jurídica
• Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada);
• Ata de Nomeação da Atual Diretoria;
• Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa;
• Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro.

– Se o requerente se fizer representar por procurador:
• Procuração com firma reconhecida;
• Carteira de Identidade e CPF do procurador