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Formulários do IPTU e modelos de procuração

 

Impugnação de Valor Venal
Isenção, Imunidade, Não incidência e Remissão (Gerência de Fiscalização e Revisão de Lançamento)
Regularização de pagamento – parcelamento, restituição, alegação e transposição (Gerência de cobrança) 
Controle Cadastral, Inclusão Predial, Recadastramento e Atualização Cadastral
Formulário de Alteração de Destinatário
Requerimento de Certidão Histórico Fiscal

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Declaração de Não Existência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas
Declaração de Existência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas

Relação de documentos para Declaração de possuidor e não possuidor de imóveis:

– Requerente (pessoa física):
• Carteira de Identidade e CPF.

– Requerente pessoa jurídica
• Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada);
• Ata de Nomeação da Atual Diretoria;
• Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa;
• Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro.

– Se o requerente se fizer representar por procurador:
• Procuração com firma reconhecida;
• Carteira de Identidade e CPF do procurador

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e o controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    comunicacao.secfazendario@gmail.com

  • PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI.

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio