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Formulários de Isenção, Imunidade, Não incidência e Remissão
Reconhecimento de Imunidade – IPTU
- Autarquia / Fundação
- Entes Públicos
- Entidade Sindical dos Trabalhadores
- Instituição de Assistência Social
- Instituição de Educação
- Partido Político
- Templos
Reconhecimento de Isenção – IPTU
- Associação de Moradores
- Associação Profissional / Sindicato de Empregados
- Biblioteca Pública
- Casas Paroquiais e Anexos a Templos
- Central de Teleatendimento
- CDURP
- Hotéis – Copa 2014 e Jogos 2016
- Editora de Livros
- Escola Especializada – Portador de Necessidades Especiais
- Ex-Combatente
- Fins Agrícolas / Criação nas Regiões A e B
- Fins Avícolas nas Regiões A e B
- Imóvel de Interesse Ecológico com Certificado
- Imóvel de Interesse Histórico com Certificado
- Imóvel de Interesse Histórico com Laudo
- Indústria Cinematográfica
- Instituição de Educação Artística / Cultural
- Missão Diplomática / Consulado
- Museu
- Pesquisa Agropecuária
- Reserva Florestal
- Sala de Exibição
- Sociedade Desportiva
- Teatro
Reconhecimento de Isenção – TCL
Reconhecimento de Não Incidência – TCL
Remissão – IPTU
- Hotéis – Copa 2014 e Jogos 2016
- Minha Casa Minha Vida
- Porto Maravilha
- Hotéis Residência – Copa 2014 e Jogos 2016
- Associações recreativas ou desportivas
Redução da Base de Cálculo do IPTU
Suspensão de Exigibilidade de Crédito
Reconhecimento de Isenção – IPTU/TCL
- Aposentado / Pensionista com mais de 60 anos
- Deficiente Físico
- Imóvel Cedido ao Município
- Imóvel Ocupado por Templo Religioso
- Imóvel de Propriedade de Pessoa com Deficiência (até três salários mínimos)
- Creches e Instituições de Assistência Social
- Imóvel Ocupado pelo Comitê Organizador dos Jogos de 2016
- Imóvel Residencial situado na AEIU do Porto