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Isenção
ATENÇÃO:
Atendimento Virtual – ITBI – segunda a sexta-feira – Clique aqui.
Atendimento Presencial – ITBI – Clique aqui.
A abertura de processo de isenção também pode ser realizada nos postos de atendimento (SACs) da Secretaria Municipal de Fazenda. Veja aqui os endereços.
Acesse abaixo os formulários com a documentação necessária para abertura de processos de imunidade.
- Isenção – Alienante Município
- Isenção – Regularização Fundiária em Área de Favela
- Isenção – Atividade Hoteleira
- Isenção – Cehab
- Isenção – Central de Teleatendimento – Lei nº 5.044/09
- Isenção – Central de Teleatendimento – Lei nº 5.409/12
- Isenção – Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016
- Isenção – Estado Estrangeiro
- Isenção – Ex-Combatente
- Isenção – Imóvel de Baixa Renda
- Isenção – Investidura
- Isenção – Núcleo de Regularização de Loteamento
- Isenção – Porto – CDURP/Fundos
- Isenção – Porto – Imóvel Região
- Isenção – Porto – Imóvel Residencial
- Isenção – Suspensão
- Isenção – Utilidade Pública