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Reposição / Extinção de Condomínio

 

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Informações Gerais

Será devido o imposto ao Município do Rio de Janeiro sempre que houver tornas ou reposições que ocorram:

  • Nas partilhas efetuadas em virtude de falecimentoseparação judicial ou divórcio, quando o cônjuge receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte cujo valor seja maior do que o valor de sua meação, na totalidade desses imóveis;
  • Nas partilhas efetuadas em virtude de falecimento, quando o herdeiro receber, dos imóveis situados no Município, quota-parte, cujo valor seja maior que o valor de seu quinhão, na totalidade desses imóveis;e
  • Nas divisões, para extinção de condomínio de imóveis, quando qualquer condômino receber quota-parte material cujo valor seja maior do que o de sua quota-parte ideal.

Formulários específicos

Formulário fornecido pela Coordenadoria do ITBI, que funciona no térreo do prédio da SMF:

 

Documentos necessários

Os documentos necessários para a solicitação da Reposição/Extinção de Condomínio encontram-se no verso do formulário disponibilizado para download.

IMPORTANTE:

1) A autoridade fiscal, a seu juízo, poderá exigir outros documentos necessários à instrução do processo.
2) Para retirada do relatório de reposição ou de extinção de condomínio será necessário apresentar a certidão de pagamento no atendimento presencial da Coordenadoria do ITBI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO é o órgão que coordena e o controla a administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro.

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – anexo
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    comunicacao.secfazendario@gmail.com

  • PARA ACESSAR OS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DOS POSTOS DE ATENDIMENTO DA SMFP, CLIQUE AQUI.

    DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio