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Revisão do Valor Venal
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Informações gerais
A base de cálculo do ITBI é o valor de mercado do imóvel. Discordando do valor arbitrado pela SMF, solicite impugnação ou revisão na Coordenadoria do ITBI até a data de vencimento constante da guia e antes de efetuar o pagamento.
Observação: Para entrar com o pedido de revisão é necessário o protocolo de solicitação de guia. A simples simulação não é suficiente.
Formulários específicos
Formulário fornecido pela Coordenadoria do ITBI, que funciona no térreo do prédio da SMF (clique aqui para download do formulário em formato PDF).
Documentos necessários
A lista de documentos necessários para a solicitação da Revisão de Valor encontra-se no verso do formulário disponibilizado para download.
IMPORTANTE: A autoridade fiscal, a seu juízo, poderá exigir outros documentos necessários à instrução do processo.