A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento deposita, nesta segunda-feira (24/07), a segunda parcela de restos a pagar para os fornecedores da Prefeitura. São valores que ficaram pendentes no período de 2017 a 2020. O valor total depositado será superior a R$ 62 milhões para aproximadamente 560 fornecedores. O pagamento começou a ser realizado em julho de 2022.
O parcelamento foi determinado pela Lei Complementar nº 235/2021, e os critérios de pagamento foram definidos no Decreto Rio nº 50.459, de 29 de março de 2022, que fixou a parcela mínima em R$ 50 mil. Nos casos de montantes de restos a pagar inferiores a esse valor, o fornecedor recebe sua dívida integral. Com isso, aproximadamente 70% dos fornecedores terão sua dívida quitada integralmente em 2023.
“O Rio de Janeiro herdou um déficit fiscal de R$ 6 bilhões, entre restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, precatórios, duas folhas de pagamento extras, descontrole da despesa de pessoal e contratos sem cobertura orçamentária. O pagamento dos fornecedores só foi possível com o reequilíbrio das contas, que deu mais previsibilidade, responsabilidade e transparência aos cofres públicos”, afirma a secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko.
Os valores devidos a fornecedores podem ser consultados no site: https://fazenda.prefeitura.rio/consulta-a-valores-devidos-a-fornecedores/.
