A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), identificou 1.538 empresas que, embora optantes pelo Simples Nacional, sistema que possibilita o pagamento simplificado de impostos, possuem débitos inscritos em dívida ativa, o que é impedido pela legislação vigente. Caso os débitos dessas […]
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2021 — A partir desta segunda-feira, dia 25/10, as Certidões de Valor Venal do IPTU serão emitidas de forma on-line, pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (fazenda.prefeitura.rio/iptu). O documento, que informa o valor venal em até 10 exercícios seguidos, é exigido em processos de regularização […]
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2021 — Criado para dar mais eficiência ao gasto público e blindar as contas públicas da cidade, o Projeto de Lei Complementar nº 4, que institui o Novo Regime Fiscal do município, foi aprovado nesta quinta-feira (21), pela Câmara Municipal do Rio. De autoria do Executivo, a proposta […]
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2021 – O prazo para a entrega da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD) de casas e apartamentos do município do Rio se encerra nesta sexta-feira (15). Inédita no país, a DeCAD é uma nova forma, mais simples e 100% online, de declarar a atualização de informações […]
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2021 – Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo anunciou, na manhã desta sexta-feira (15), que a Prefeitura do Rio de Janeiro voltará a pagar o salário dos servidores no segundo dia útil do mês. O prazo para a quitação da folha salarial foi alterado em 2018, […]
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021 – Donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro poderão apresentar, a partir desta quarta-feira (13), a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). Com a inclusão deste grupo, a Prefeitura, por meio da Secretaria […]
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021 – A Prefeitura do Rio de Janeiro enviou, na noite desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 com previsão de receitas e despesas na ordem de R$ 39,8 bilhões de reais. O valor é 28% maior que o previsto em 2021, de R$ […]
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2021 – Donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro poderão apresentar, a partir do dia 13 de outubro, a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). Com a inclusão deste grupo, a Prefeitura, por meio […]
Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2021 – A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, inicia nesta sexta-feira (1º) uma repescagem para contribuintes que perderam o prazo da Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel (DeCAD). Desta forma, até o dia 15 de outubro, donos de […]
Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021 – Donos de imóveis na cidade do Rio têm até a próxima quinta-feira (30), para realizar o direcionamento de créditos da Nota Carioca para abatimento de até 100% do valor do IPTU em 2022. A transferência dos valores pode ser feita pelo site do programa e garante descontos para um ou […]
