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Pagamentos

 

INFORMAÇÕES GERAIS: Para consultar a Data de Pagamento, bem como os Comprovantes de Retenções na Fonte, verifique a opção Tesouro Municipal: Consultas. A consulta poderá ser feita tanto pelo nº do processo quanto pelo nº do(a) CNPJ/CPF/Matrícula. Esta informação também estará disponível nos balcões de atendimento da Diretoria Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal (bloco anexo da Prefeitura, sala 602). O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h.

Os pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços serão realizados por meio de crédito em conta corrente e de acordo com a fonte de recursos e as datas de entrada das liquidações no Tesouro Municipal – conforme a Resolução SMF Nº 3120 de 30/01/2020.

OBSERVAÇÃO: A previsão de efetivação do crédito na conta corrente do favorecido é de um dia útil após a Data do Pagamento programada.

• As restituições de indébitos fiscais, de depósito em garantia e o pagamento suplementar a pessoal da Administração Direta são realizados preferencialmente por meio de crédito em conta corrente. No caso de pagamento em cheque nominativo ao beneficiário, este deverá dirigir-se à Diretoria Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal (bloco anexo da Prefeitura, sala 602), entre 9h e 16h, munido de documento de identidade.

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Recebimentos

 

• Depósitos em garantia de recursos administrativos referentes a tributos municipais devem ser efetuados por meio de DARM a ser obtido junto a Coordenadoria responsável pelo tributo.

• Depósitos em garantia de participação nas licitações, bem como em garantia de contrato a ser assinado com a Administração Direta, podem ser apresentados nas seguintes modalidades: Carta de Fiança Bancária, Seguro Garantia  ou por meio de DARM a ser obtido conforme orientação do órgão contratante.