Nós somos a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento da cidade do Rio de Janeiro e daqui para frente usaremos apenas a nossa sigla SMFP.
A SMFP é Controladora de Dados Pessoais, ou seja, somos responsáveis por todos os dados pessoais, como nome, endereço, telefone, número da identidade, data de nascimento, etc., que você, usuário, nos fornece.
Você é o usuário dos nossos serviços e, a partir de agora, você será chamado de “Titular”. Isso porque você é o titular dos seus dados pessoais, você é o dono dos seus dados pessoais e é o seu direito saber o que todas as empresas, públicas ou privadas, fazem com eles.
Quem são os Titulares dos dados fornecidos à SMFP?
Se você é servidor municipal, seus dados são utilizados pelo Setor de RH e pela Perícia Médica.
Se você é contribuinte de tributos, como o IPTU do seu imóvel, seus dados são tratados pelas Coordenadorias desses impostos, seja de IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Foro, Nota Carioca.
Se você é autônomo ou empresário e fornece mercadorias ou serviços à SMFP, seus dados vão do Setor de Contratos até o Tesouro Municipal, responsável pelos pagamentos.
Se seu filho estuda numa Creche Municipal, não só os seus dados pessoais, mas também os dados dos seus filhos são tratados pela SMFP.
Notou o quanto é importante que seus dados tenham privacidade e proteção? Por isso apresentamos a vocês todos, Titulares de Dados, a nossa Política de Privacidade.
Nessa Política de Privacidade explicaremos o que fazemos com seus dados pessoais nos processos e serviços da SMFP e quais são seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SMFP
CNPJ: 42.498.733/0001-48
Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ – CEP: 20211-901
– Cidadãos
– Contribuintes
– Fornecedores
– Parceiros
– Servidores
– Agentes Públicos
– Filhos de Servidores
– Identificação: nome, nome social, nome do cônjuge, CPF, RG, CNH, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, profissão, regime de bens, certidão de casamento, certidão de óbito, comprovante de rendimentos, inscrição imobiliária, certidões fiscais (IPTU, ISS), certidão do RGI.
– Contato: endereço, telefone, celular, e-mail.
– Coletados durante a utilização do Carioca Digital: utiliza cookies do Google Analytics: número de usuários, estatísticas da sessão, geolocalização aproximada, informações do navegador e do dispositivo, etc.
– Coletados durante processos seletivos realizados por candidatos: nome, idade, estado civil, nacionalidade, naturalidade, endereço residencial, telefone, e-mail, histórico profissional, licenças e associações profissionais, histórico acadêmico, gênero, mídias sociais, atestado de saúde ocupacional, RG, CPF e CTPS.
– Financeiros: agência bancária, cartão de crédito, conta corrente e chave pix.
– Dados sensíveis: dados biométricos, dados referentes à saúde.
Eventualmente trataremos dados de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (menores de 18 anos) visando, exclusivamente, a viabilização dos serviços relacionados ao menor e o cumprimento de obrigações legais. Os dados pessoais de menores apenas são tratados nas hipóteses admitidas por lei e em seu melhor interesse.
– Para realizar cadastros, identificação e autenticação dos nossos Titulares, sempre que aplicável.
– Para entregar os serviços e produtos contratados.
– Para atender aos pedidos e dúvidas através de nossos canais de contato.
– Para gerenciar nossa relação com você, atualizando os cadastros e entrando em contato por meio de telefone, correio eletrônico, mala direta, ou por outro meio de comunicação.
– Para realizar pesquisas de satisfação/opinião.
– Para cumprir obrigações legais ou regulatórias e/ou exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais.
– Para aumentar a segurança de nossos canais, combater fraudes e gerir o controle de acessos.
– Para realização de auditorias, gestão de contratos e pagamentos.
– Para processos de recrutamento e seleção, inclusive concursos públicos.
– Instituições financeiras
– Com órgãos do Poder Judiciário
– Com órgãos públicos e entidades administrativas, como Receita Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas, dentre outros.
Nós adotamos diversas medidas de segurança eficazes, seguindo os padrões de mercado, como por exemplo:
– Programa de Governança de Dados
– Gestão de Segurança da Informação
– Proteção do Ambiente e Segurança Física e Lógica
– Gestão de Ativos da Informação
– Gestão de Acessos
– Conscientização e Treinamento em Segurança da Informação, entre outros.
– Saber quais dados pessoais são tratados pela SMFP
– Confirmar em quais serviços seus dados pessoais são tratados
– Correção/atualização de seus dados, se necessário
– Informações sobre com quem a SMFP compartilha seus dados
Os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento da finalidade do tratamento serão mantidos somente durante o tempo em que sejam imprescindíveis para o atingimento da sua finalidade, exceto nos casos em que se faça necessária a preservação de dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou para exercício de direitos perante demandas judiciais, administrativas e arbitrais.
Caso você tenha dúvidas e/ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato através do canal do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): e-mail: lgpd-smfp@smf.rio.rj.gov.br
Caso você queira exercer seus direitos como titular dos dados, clique aqui.
