A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) da cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, informa que é responsável pelo tratamento dos dados pessoais que você nos fornece. Estes dados incluem informações como seu nome, endereço, telefone, número de identidade e data de nascimento, entre outros.
Na qualidade de usuário(a) dos nossos serviços, você será denominado(a) “Titular” dos seus dados pessoais. É importante ressaltar que você é o proprietário(a) dessas informações e tem o direito de saber como todas as entidades, sejam elas públicas ou privadas, utilizam os seus dados.
Como usuários dos nossos serviços, vocês são os titulares dos seus dados pessoais e têm o direito de saber como eles são utilizados por órgãos e empresas, sejam eles públicos ou privados.
Para que vocês compreendam melhor, apresentamos alguns exemplos de como seus dados são utilizados na SMF:
– Servidores municipais: seus dados são utilizados pelo Setor de RH e pela Perícia Médica.
– Contribuintes de tributos (IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Foro, Nota Carioca): seus dados são tratados pelas respectivas Coordenadorias de impostos.
– Autônomos e empresários (fornecedores de mercadorias ou serviços): seus dados percorrem desde o Setor de Contratos até o Tesouro Municipal, responsável pelos pagamentos.
– Pais de alunos de Creches Municipais: tanto seus dados pessoais quanto os de seus filhos são tratados pela SMF.
É fundamental que seus dados pessoais sejam mantidos com privacidade e proteção. Por isso, apresentamos a nossa Política de Privacidade, onde detalhamos como seus dados são utilizados nos processos e serviços da SMF e quais são seus direitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF
CNPJ: 42.498.733/0001-48
Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – 5º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ – CEP: 20211-901
A SMF trata dados pessoais de diversos grupos de indivíduos, incluindo:
– Cidadãos
– Contribuintes
– Fornecedores
– Parceiros
– Servidores
– Agentes Públicos
– Filhos de Servidores
Os tipos de dados pessoais que tratamos incluem:
-Identificação: nome completo, nome social, nome do cônjuge, CPF, RG, CNH, estado civil, nacionalidade, data de nascimento, profissão, regime de bens, certidão de casamento, certidão de óbito, comprovante de rendimentos, inscrição imobiliária, certidões fiscais (IPTU, ISS), certidão do RGI.
-Contato: endereço residencial e/ou comercial, número de telefone fixo e celular, endereço de e-mail.
-Dados coletados durante a utilização do Carioca Digital: informações obtidas através de cookies do Google Analytics, como número de usuários, estatísticas de sessão, geolocalização aproximada, dados sobre o navegador e o dispositivo utilizado.
-Dados coletados durante processos seletivos de candidatos:** nome completo, idade, estado civil, nacionalidade, naturalidade, endereço residencial, telefone, e-mail, histórico profissional, licenças e associações profissionais, histórico acadêmico, gênero, perfis de mídias sociais (quando aplicável), atestado de saúde ocupacional, RG, CPF e CTPS.
-Financeiros: dados bancários como agência, número de cartão de crédito, conta corrente e chave Pix.
-Dados sensíveis: dados biométricos e informações referentes à saúde.
Esclarecemos também que a SMF pode, eventualmente, tratar dados de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (menores de 18 anos). Este tratamento ocorre exclusivamente para viabilizar serviços relacionados aos menores e para cumprir obrigações legais. Os dados pessoais de menores são tratados estritamente nas hipóteses permitidas por lei e sempre em seu melhor interesse.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
– Realizar cadastros, identificação e autenticação, sempre que necessário.
– Processar e entregar os serviços e produtos que você
– Responder às suas solicitações e esclarecer suas dúvidas através dos nossos canais de atendimento.
– Administrar nosso relacionamento, incluindo a atualização de seus dados cadastrais e o contato por telefone, e-mail, correio ou outros meios de comunicação.
– Conduzir pesquisas de satisfação e opinião para aprimorar nossos serviços.
– Cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
– Reforçar a segurança dos nossos canais, prevenir fraudes e controlar o acesso aos nossos sistemas.
– Executar auditorias internas, gerenciar contratos e processar
– Conduzir processos de recrutamento e seleção, incluindo concursos públicos.
Para as finalidades mencionadas acima, a SMF poderá compartilhar seus dados pessoais com:
– Instituições
– Órgãos do Poder Judiciário.
– Órgãos públicos e entidades administrativas, como a Receita Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, entre outros.
A SMF se compromete com a segurança dos seus dados pessoais e implementa medidas eficazes, alinhadas com os padrões de mercado, que incluem:
– Programa de Governança de Dados
– Sistema de Gestão de Segurança da Informação
– Proteção do ambiente digital e segurança física e lógica das informações.
– Gerenciamento rigoroso dos ativos de informação.
– Controle de acesso bem definido aos sistemas e
– Programas de conscientização e treinamento contínuos em segurança da informação.
Priorizamos a segurança dos seus dados e adotamos diversas medidas rigorosas, alinhadas com os padrões de mercado, para garantir a sua proteção. Estas medidas incluem:
– Implementação de um Programa de Governança de Dados
– Gestão de Segurança da Informação para identificar e mitigar
– Proteção robusta do ambiente, tanto física quanto lógica.
– Controles rigorosos na Gestão de Ativos da Informação.
– Políticas de Gestão de Acessos para garantir que apenas pessoal autorizado possa acessar os dados.
– Programas de Conscientização e Treinamento em Segurança da Informação para nossos colaboradores.
– Outras medidas de segurança alinhadas às melhores práticas.
Em conformidade com a legislação aplicável, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela SMF:
– Direito de saber quais dados pessoais são tratados pela
– Direito de confirmar em quais serviços seus dados pessoais são
– Direito de solicitar a correção ou atualização dos seus dados, caso necessário.
– Direito de receber informações sobre com quem a SMF compartilha seus
Os dados pessoais que coletamos são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados. Em algumas situações, poderemos precisar manter seus dados por um período mais longo para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Fora essas exceções, seus dados serão mantidos somente enquanto forem imprescindíveis para a finalidade do tratamento.
Se você tiver quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do canal do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
Asyha Gomes de Brito
Andréa Soriano Dobbin Bahiense de Lyra Ricardo Mota
e-mail: LGPD.SMF@PREFEITURA.RIO
Portal 1746.rio, aplicativo 1746 ou WhatsApp 3460-1746
