TERMOS DE USO E AVISOS DE PRIVACIDADE

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Publicado em 13/11/2023 - 14:26  |  Atualizado em 04/08/2025 - 11:48

 


 


 


 

ISS – Solicitação de Emissão de Certidão de Elementos Cadastrais

ISS – Solicitação de Baixa do ISS para autônomo estabelecido

ISS – Reconhecimento de Imunidade 

ISS – Incorporação de Empresas

ISS – Acréscimos Moratórios

ISS – Alíquotas, Base de Cálculo e Código de Atividades

ISS – apresentação da DES-IF

ISS – Apropriação de Guia de pagamento exceto código de receita 

ISS – Apropriação de Guias de Recolhimento de ISS e Taxas

ISS – Atividade de Incorporação-Construção Imobiliária

ISS – Baixa de Autônomos Estabelecidos

ISS – Baixa de Inscrição Municipal de Prestador de Serviço Pessoa Jurídica ou Exclusão de Todas Atividades de Serviços

ISS – Cancelamento ou Substituição de Nota Fiscal Eletrônica

ISS – Comprovante da Inscrição e de Situação Cadastral

ISS – Confirmação de Autenticidade de Certidão

ISS – Confissão de Dívida ou Parcelamento-Reparcelamento de Débito Não Inscrito em Dívida Ativa

ISS – Consulta de Pendências com o Fisco Municipal para o Ingresso no Simples Nacional

ISS – Consulta

ISS – Consultar Créditos da Nota Fiscal Carioca e Abatimento do IPTU

ISS – Cumprimento de Exigência da Gerência de Fiscalização do ISS

ISS – Declaração de Pessoa Não Inscrita

ISS – Desbloqueio de senha web da Nota Carioca

ISS – Emissão da Declaração de Realização de Eventos

ISS – Emissão de DARM para pagamento

ISS – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

ISS – Esclarecimento de Dúvidas Sobre Nota Carioca e ou Legislação

ISS- Impugnação a Auto de Infração ou Nota de Lançamento

ISS – Impugnação ao Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

ISS – Impugnação ao Termo de Exclusão do Simples Nacional

ISS – Pedido para emissão de certidão de Visto Fiscal para Habite-se – Inclusão no cadastro exclusivo do IPTU (sem Movimento Econômico)

ISS – Pedido para emissão de certidão de Visto Fiscal para Habite-se-Inclusão no cadastro exclusivo do IPTU COM Movimento Econômico

ISS – Visto Fiscal-Inclusão Predial – Ciência de Nota de Lançamento

ISS – Visto Fiscal-Inclusão Predial – Reenvio da Certidão de Visto Fiscal

ISS- Visto Fiscal-Inclusão Predial – Gerar DARM para pagamento à vista (exclusivo para Processos abertos na Gerência de Visto Fiscal)

ISS – Visto Fiscal-Inclusão Predial – Parcelamento (exclusivo para Processos abertos na Gerência de Visto Fiscal)

ISS – Paralisação Temporária de Atividade

ISS – Pedido de Certidão de Situação Fiscal de ISS de Autônomos

ISS – Pedido de Certidão de Situação Fiscal

ISS – Pedido de Exclusão do Nome de Responsável, pessoa Jurídica ou contador, do Perfil Nota Carioca

ISS – Pedido de Restituição – Créditos na Nota Carioca de Indébitos

ISS – Prorrogação de Prazo para Apresentação de Impugnação ou Recurso

ISS – Reativação de Inscrição Municipal Suspensa ou Cancelada de Ofício

ISS – Reconhecimento de Isenção

ISS – Reconhecimento de Não Incidência

ISS – Recurso contra Declaração de Perempção

ISS – Recurso Especial

ISS – Recurso Voluntário

ISS – Restituição de Indébitos de ISS de Autônomos e de Taxas

ISS – Sociedades Uniprofissionais

ISS – Solicitação de envio de débito de ISS para Dívida Ativa

ISS – Valor Atualizado de débito Não inscrito em Dívida Ativa

ISS -Autorização para Impressão de Documentos Fiscais


 

 
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